Boletim Cuidar da Profissão Chapa 21 03/2010

Psicologia e Direitos Humanos

A Chapa PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (21) compreende que a temática dos direitos humanos é um eixo da formação profissional e deve atravessar permanentemente o exercício da profissão, não podendo ser considerado isoladamente. Por isso, os direitos humanos devem ser incluídos de modo transversal em todas as práticas psi.

Sabemos que a História contingencia aquilo que é tomado por universal, natural e garantido e, portanto, a PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) entende que os direitos humanos não são algo naturalmente dado (apenas para alguns – aqueles considerados humanos), mas, principalmente, configuram-se como conquistas dos movimentos sociais e das lutas de grupos excluídos de direitos de cidadania que participaram e participam de intensos embates em prol da conquista desses direitos, muitas vezes com perdas de preciosas vidas.

A temática dos direitos humanos é antiga na história da civilização, mas a noção que herdamos de defesa dos direitos humanos origina-se das lutas entre a burguesia contra o absolutismo, na Europa. Assim, os princípios da individualidade e da universalidade de direitos tornaram-se indissociáveis da noção de propriedade privada e do direito privado de alguns, em detrimento do direito de muitos, que permanecem excluídos de plena cidadania.

Assim, historicamente, sabemos que a resposta da sociedade a determinadas situações, pessoas ou grupos vistos como “desviantes”, “praticantes de atos anti-sociais”, considerados “perigosos” ou “inferiores”, tem se configurado em práticas de exclusão do meio social estabelecido como hegemônico.

Nessa perspectiva, a PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) permanece defendendo o compromisso permanente com a transversalidade dos direitos humanos nas práticas dos psicólogos, tanto no que tange ao envolvimento da psicologia com as lutas dos movimentos sociais por conquistas de direitos, quanto junto ao poder público, para a estruturação de políticas públicas que garantam e que materializem esses direitos. E é no cotidiano do trabalho da categoria, na tessitura de articulações democráticas e contínuas, que a chapa 21, PRA CUIDAR DA PROFISSÃO, objetiva dar continuidade à agenda de discussões sobre todas as temáticas que envolvem direitos humanos e a atuação dos psicólogos em seus diversos campos de trabalho.

Nesse sentido, pretendemos continuar realizando campanhas nacionais de direitos humanos, escolhidas em discussões com o coletivo dos psicólogos, com a finalidade de denunciar as frequentes violações que continuam acontecendo em nosso país, bem como de fortalecer e dar visibilidade a grupos politicamente minoritários, despossuídos de direitos e que sofrem violenta discriminação.

A PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21), pretende também continuar discutindo mesmo (e sobretudo) as polêmicas temáticas, envolvendo direitos humanos, e que perpassam a atuação dos psicólogos em seus diferentes campos de trabalho, como a banalização da vida e da morte de determinadas populações e, mesmo, as tentativas de manipulação do saber do próprio profissional psicólogo, na direção de restringir sua prática a procedimentos meramente psicopatologizantes, desconsiderando a diversidade e a riqueza de recursos que a psicologia, como ciência, pode oferecer.

Por outro lado, entendemos que a mera judicialização de conflitos não significa necessariamente a produção de mais justiça, e, muitas vezes, produz efeito contrário. Conflitos e tensões postos em cena, e que se relacionam aos direitos humanos, acreditamos, não devem ser pensados apenas no contexto do Poder Judiciário. Do mesmo modo, não dizem respeito somente aos psicólogos que atuam nesta área. Sem uma educação do próprio psicólogo, do coletivo de psicólogos, para os direitos humanos não há possibilidade de se estabelecer relações entre estes e os demais direitos de cidadania. Assim, é necessário aprender a relacionar educação e direitos humanos; saúde e direitos humanos; trabalho e direitos humanos; qualidade de vida e direitos humanos; privação de liberdade e direitos humanos; loucura e direitos humanos; questões de gênero e direitos humanos; questões etnicorraciais e direitos humanos, diversidade sexual, cultural e religiosa e direitos humanos; mídia e direitos humanos; economia e política e direitos humanos... Sendo assim, percebe-se a complexidade do debate e a necessidade de sua continuidade, envolvendo os psicólogos e ampliando-se em círculos cada vez mais alargados.

Desse modo, é objetivo e preocupação fundamental da PRA CUIDAR DA PROFISSÃO (chapa 21) continuar discutindo coletivamente com os Conselhos Regionais a ampliação de instrumentos na direção da criação de dispositivos visando romper preconceitos e discriminações de gênero, raça, etnia, orientação sexual, idade, classe social, bem como com as demais e inúmeras violações dos direitos humanos (por exemplo, a tortura institucionalizada) que ocorrem diariamente no país, em delegacias, penitenciárias, asilos, manicômios e demais instituições de longa permanência que ainda existem.

Faz-se, também, necessário desnaturalizar práticas hegemônicas e romper com atitudes autoritárias nos diversos segmentos da sociedade brasileira, inclusive nos locais de trabalho de muitos psicólogos, oprimidos por essas mesmas práticas. Nessa direção, de modo crítico, nas discussões sobre direitos humanos, os psicólogos têm um importante papel a desempenhar e muito a contribuir.

Humberto Verona

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